O 25 DE ABRIL DE 1974 E O REGIME DEMOCRÁTICO
A AÇÃO MILITAR E POPULAR EM 25 DE ABRIL
Saída de Salazar do poder
Salazar saiu do poder quando adoeceu gravemente em 1968. No entanto, Marcelo Caetano substituiu-o mantendo os seus ideais: manteve a DGS (Direção Geral de Segurança – antiga PIDE) e a Guerra Colonial.
Fim da ditadura
A falta de liberdade, o aumento do custo de vida e as despesas militares e muitas mortes durante a Guerra Colonial contribuíram para o aumento do descontentamento da população, o que levou ao fim da ditadura.
25 de Abril de 1974
Golpe militar organizado pelo MFA – Movimento das Forças Armadas – apoiado pelos populares. Várias cidades foram dominadas sem grande resistência.
Marcelo Caetano refugiou-se no quartel do Carmo que foi cercado pelas tropas do capitão Salgueiro Maia e aceitou render-se perante um oficial superior: general António de Spínola. Acabou por ser preso, tal como Américo Tomás (presidente da República).
Primeiras medidas do MFA
- poder entregue a uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo António de Spínola
- dissolução da Assembleia Nacional
- extinção da DGS
- abolição da censura
- libertação dos presos políticos
- negociações para pôr fim à Guerra Colonial
A INDEPENDÊNCIA DAS COLÓNIAS
Colónias africanas
António de Spínola reconheceu o direito à independência dos povos africanos e assim se formaram cinco novos países:
- Em 1974 – Guiné-Bissau
- Em 1975 – Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde
Colónias do Oriente
As colónias do continente asiático tiveram outros destinos:
- Em 1999 – Macau passou a ser território chinês
- Em 2002 – Timor-Leste tornou-se independente depois de ter sido invadido pela Indonésia e passou a chamar-se Timor-Lorosae
RESTABELECIMENTO DA DEMOCRACIA
Constituição de 1976
- Em 25 de Abril de 1975 – realizaram-se eleições para eleger os deputados para a Assembleia Constituinte que tinha como função elaborar uma nova constituição
- Em 25 de Abril de 1976 – foi aprovada a Constituição de 1976 que garantiu a separação dos poderes e os direitos e liberdades dos cidadãos
Democracia
- o governo voltou a governar segundo um regime democrático, ou seja, respeitando os direitos e liberdades dos cidadãos
- assim os cidadãos voltaram a ter o direito de escolher os seus governantes – direito de voto
Poder Central
- conjunto de órgãos que exercem o seu poder sobre todo o território nacional e que abrange toda a população:
- Presidente da República
- Governo (1º ministro e restantes ministros)
- Assembleia da república (deputados)
- Tribunais (juízes)
Separação dos poderes do poder central
- Presidente da República
- promulga e manda publicar as leis
- é escolhido pelos cidadãos eleitores
- Governo
- executa as leis
- o 1º ministro é escolhido pelo presidente da República e os restantes ministros são escolhidos pelo 1º ministro
- Assembleia da República
- faz as leis
- os deputados são escolhidos pelos cidadãos eleitores
- Tribunais
- julgam quem não cumpre as leis
- os juízes não são escolhidos por eleições
Autonomia dos Açores e da Madeira
A Madeira e os Açores têm os seus próprios órgãos de governo:
- Assembleia Regional
- faz as leis respeitando a Constituição e as leis gerais da República
- os deputados são escolhidos pelos cidadãos eleitores da região
- Governo Regional
- executa as leis
- o primeiro ministro é escolhido pelo partido mais votado para a Assembleia Regional que depois escolhe os restantes ministros
Apesar de terem órgãos de governo próprios, continuam a estar dependentes do Poder Central, como qualquer outra região de Portugal.
Revê aqui a matéria/resumo de matemática/síntese de HGP:
EXERCÍCIOS
Nota: apenas os Grupo II e Grupo III se referem a este capítulo.
O que tens de saber neste capítulo, segundo o programa e metas curriculares de HGP – 6º ano:
DOMÍNIO: PORTUGAL DO SÉCULO XX
SUBDOMÍNIO: O 25 DE ABRIL DE 1974 E O REGIME DEMOCRÁTICO
- Conhecer e compreender as causas do golpe militar do 25 de Abril de 1974
- Relacionar as difíceis condições de vida da maioria dos portugueses, a opressão política e a manutenção da Guerra Colonial com a “grande debandada” dos portugueses e com o crescente descontentamento dos militares.
- Descrever sucintamente os acontecimentos da revolução militar e os seus protagonistas.
- Sublinhar a forte adesão popular e o caráter não violento da “revolução dos Cravos”
- Conhecer e compreender as consequências do 25 de Abril de 1974 ao nível da democratização do regime e da descolonização
- Reconhecer no programa do Movimento das Forças Armadas, o fim da ditadura e o início da construção da democracia.
- Referir as eleições de 1975 como um marco fundamental para a construção do Regime Democrático.
- Reconhecer na Constituição de 1976 a consagração dos direitos e liberdades fundamentais.
- Relacionar o 25 de Abril com a descolonização e com o fim do Império.
- Explicar os problemas verificados com a descolonização portuguesa, destacando a questão dos “retornados” e a questão timorense.
- Referir a transferência de soberania de Macau para a China (1999) e a autodeterminação de Timor Lorosae (2002) como marcos formais do fim do Império português.
- Conhecer a dimensão do território português e os novos países surgidos após a descolonização.
- Conhecer os órgãos de poder democráticos
- Identificar a existência de poder central, regional e local.
- Indicar os órgãos de poder regional e local e as suas funções.
- Descrever o funcionamento dos órgãos de poder central e as funções de cada um.
- Destacar a efetiva separação de poderes e o sufrágio livre e universal como conquistas de Abril.
- Identificar formas de participação cívica e democrática além dos atos eleitorais.
- Analisar algumas conquistas, dificuldades e desafios que Portugal enfrenta no nosso tempo
- Reconhecer a democratização do país como fator de prestígio internacional para Portugal.
- Reconhecer a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia (CEE) como um contributo para a consolidação da democracia portuguesa e para a modernização do país.
- Enumerar aspetos que comprovem a modernização do país após a adesão à CEE.
- Exemplificar progressos verificados nas condições de vida dos portugueses, nomeadamente no maior acesso à saúde e educação.
- Constatar a maior igualdade de géneros existente na atualidade, apesar do caminho que ainda há a percorrer.
- Reconhecer outras dificuldades que Portugal enfrenta nos nossos dias: desemprego, morosidade da justiça, assimetrias sociais, abandono escolar, fraco envolvimento cívico.
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